A Câmara Municipal de Caicó realizou nesta terça-feira (03), Audiência
Pública sobre a construção do novo Código Tributário do município. O
evento contou com a presença de lideranças políticas, representantes de
instituições e da classe econômica de Caicó. O presidente da OAB
Subseção Caicó, Roberto Diniz, participou da audiência. Para ele, a
discussão promovida pela Câmara é salutar, contudo, o Legislativo deve
discutir profundamente os temas, entre ele as isenções tributárias que
são formas de renúncia de receita por motivo assistencial ou por motivo
que proporcione o desenvolvimento de atividades no município.
Segundo Diniz, a reforma da legislação tributária é mais do que necessária, tendo em vista estar antiga e desatualizada. “Precisamos
de uma legislação tributária realmente confiável que dê ao cidadão a
possibilidade de conhecer a lei e dê ao município o instrumento
necessário para arrecadar e se desenvolver”, assinalou.
“Discutir
o código tributário é discutir a economia de Caicó”, observou o
presidente da OAB durante a audiência. Contudo, em seu entendimento, o
projeto deve deixar claro qual impacto terá na economia do município. “É
preciso discutir esse impacto com as classes”, assinalou. Roberto Diniz
ressalta ainda que a sociedade precisa estar a par das discussões do
novo código. “O projeto apresenta dois novos institutos: o processo
tributário e a lei da compensação. É importante que a população conheça
bem o que está sendo proposto”, reforçou Diniz. fonte Marco Dantas
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