Entre os destaques da nova legislação tributária está a previsão de
isenção de IPTU para o imóvel de empresas industriais, comerciais e de
prestação de serviços, que vierem a se instalar no município, ou ampliar
sua produção, em programa de geração de emprego e renda. “A reforma tributária do município garantirá segurança para os investidores e sustentabilidade financeira para o município”,
enfatizou José Jorge. As entidades empresariais solicitaram também que o
legislativo municipal cumpra com rigor sua função de fiscalização.
“A
discussão será levada para a classe empresarial. Reuniremos as
entidades para debater cada detalhe da legislação proposta e sugerirmos
alterações”, observou a advogada Marliete Lopes. Outras entidades
representativas da classe econômica estiveram presentes, entre elas a
Fecomércio, com Jorge Araújo, e a FIERN, com Jaedson Dantas. A reforma
do Código Tributário surgiu de uma parceria do Sebrae com a
administração municipal.
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