Câmara de Vereadores promulga lei que cria Conselho Municipal do Idoso em Caicó

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes, acompanhado pelos vereadores Miltão Batista e Almir Filho, promulgou a Lei Municipal nº 4475, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. A cerimônia contou com a representação dos clubes de idosos, Diocese de Caicó, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da secretária municipal de Assistência Social, Graça Rego.

O órgão novo terá caráter permanente, apartidário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do município de Caicó.  “É um divisor de águas na luta pelos direitos da pessoa idosa, onde as pessoas idosas poderão procurá-lo para fazer suas denúncias e reinvidicações. Vem garantir o bom atendimento, principalmente nos casos de violência e negligência”, salientou José Carlos Martins, coordenador diocesano da Pastoral da Pessoa Idosa.

“Estamos em consonância com a legislação federal, através do Estatuto do Idoso, para garantir atendimento adequado a um segmento da sociedade quem vem crescendo na sua quantidade e nas suas demandas. A secretaria de Assistência Social ficará responsável para colocar a estrutura de conselho funcionamento. A partir de hoje, serão 30 dias para formar a primeira comissão”, lembrou o presidente Leleu.

Câmara de Vereadores de Caicó discutiu situação das construções às margens Itans

                                      A Câmara de Caicó realizou sessão do Centro de Estudos e Debates, nesta terça-feira (04), para discutir a situação das construções às margens do açude Itans.  Em julho de 2010, a procuradora da República, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, havia instaurado um procedimento administrativo, para apurar eventuais irregularidades em áreas de propriedade do DNOCS, localizadas na faixa seca e na vazante do Açude Itans e objeto de contrato de concessão de uso para fins de exploração agropecuária para subsistência familiar.Mediante inquérito federal aberto, o DNOCS foi oficiado que teria o dever de garantir a preservação dos reservatórios de competência do órgão, dentre eles o próprio Itans em Caicó. Por isso, o vereador Nildson Dantas solicitou à Mesa Diretora a realização da sessão com representantes dos produtores rurais, sindicatos, associações, clubes, CAERN, Diocese de Caicó e do próprio DNOCS, já que havia a preocupação quanto à demolição de todas as edificações no entorno do principal reservatório do município. “Esse debate está apenas sendo iniciado, mas é primo