Aprovado Projeto de Lei da Sucessão Rural
O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
(CONTAG, FETAGs e STTRs) encerrou a noite desta terça-feira, 22 de
abril, com uma grande conquista para a categoria trabalhadora rural. Foi
aprovado na Câmara dos Deputados, por 304 votos, o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 362/2006, que “altera dispositivo da Lei Complementar
nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da
Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”.
Com esta aprovação, diversos problemas enfrentados há anos na compra de
terras por herdeiros poderão ser solucionados. Até então, a legislação
brasileira impedia que herdeiros pudessem obter financiamento público
para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições
ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação
da propriedade com a venda para terceiros. “Com o PLP 362 aprovado, a
nossa expectativa é de avançar no Programa Nacional de Crédito
Fundiário”, disse Zenildo Xavier, secretário de Política Agrária da
CONTAG.
Há anos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos buscavam a aprovação deste
projeto, essencial para garantir a sucessão rural, dando a oportunidade
de a juventude trabalhadora rural se manter no campo com
sustentabilidade e qualidade de vida. “Foram anos de luta e de
articulação junto aos parlamentares e de negociação com o governo para
chegarmos a essa tão sonhada aprovação”, comemorou o dirigente.
Além da Confederação, trabalhadores(as) rurais e dirigentes sindicais da
FETADFE e do estado do Pará também acompanharam a votação de hoje. Ao
final da votação, o relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS),
reconheceu o importante papel da CONTAG na proposição e no processo de
tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Esta aprovação também foi comemorada pelo secretário de Reordenamento
Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar
Almeida. "Parabenizamos o parlamento brasileiro pela aprovação. Nós, do
MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa
Nacional de Crédito Fundiário que a medida aprovada permite", disse
Almeida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário